06/12/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
07/12/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/12/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/02/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Públicaartigo 33, III da X CRI.. |
04/02/2002 |
Entrada na CCJ. |
27/02/2002 |
Distribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
27/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
17/04/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
18/04/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/06/2002 |
Enviado à CSP. |
21/06/2002 |
Entrada na CSP |
24/06/2002 |
Distribuído à Deputada Edir Sales |
24/06/2002 |
Enviado à Deputada. |
06/08/2002 |
Devolvido e enviado à CSP. |
07/08/2002 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
14/08/2002 |
Aprovado o parecer do relator |
14/08/2002 |
Enviado ao STAM. |
16/08/2002 |
Publicados os pareceres: 1119/2002, da CCJ (Favorável); 1120/2002, da CSP (Favorável) - (DA, p.8) |
29/10/2002 |
62ª Sessão Extraordinária - aprovado |
08/11/2002 |
Ofício nº 6305/2002 entregue na ATL. |
09/11/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.497. (DA p. 55) |
05/12/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.069 . |