| 20/04/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10, em 20.04.2016. |
| 25/04/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/04/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/04/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/04/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/04/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/05/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 02/05/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 31/05/2016 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/06/2016 |
Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Professor Auriel |
| 29/06/2016 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
| 30/06/2016 |
Devolvido da vista |
| 10/08/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário |
| 13/08/2016 |
Publicado Parecer nº 1040, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação , contrário à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 06) |
| 13/08/2016 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
| 07/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.010 |
| 07/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |