Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0044 /2001

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   
Número Legislativo 0044 / 2001
Transformado em Norma Lei Complementar nº 913 / 2002
Ementa Dispõe sobre a concessão de Gratificação Extraordinária aos funcionários, servidores e inativos dos Quadros do Tribunal de Justiça, do Primeiro e Segundo Tribunais de Alçada Civil, do Tribunal de Alçada Criminal e do Tribunal de Justiça Militar.
Data de Publicação 06/12/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADO, GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO, TRIBUNAL DE ALÇADA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJMSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.006

Tramitação

Data Descrição
05/12/2001 76ª Sessão Extraordinária-aprovado requerimento de urgência.
06/12/2001 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
06/12/2001 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado e outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.11)
07/12/2001 Pauta por 01 (uma) Sessão-Urgência
10/12/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçainclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/12/2001 Entrada na CCJ.
12/12/2001 Congresso de Comissões: CCJ/CFO. Aprovado o parecer do Relator Dep. Vitor Sapienza, favorável à proposição. Ao PC.
12/12/2001 Enviado ao STAM.
12/12/2001 79ª Sessão Extraordinária: aprovado
13/12/2001 Publicado o parecer 1905/01, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CFO, favorável (DA, p.11)
17/12/2001 Ofício nº 10336/01 entregue na ATL.
18/12/2001 Publicado Autógrafo nº 25.196.(DA. p.14)
08/01/2002 Publicada a Lei Complementar nº 913, de 04.01.02, (D.O.E. pág. 02)
11/09/2002 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10993/2002)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.006

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Vitor Sapienza Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/12/2001 Autógrafo 25196  
 
2 08/01/2002 Lei Complementar 913 Governador  
 
3 17/12/2001 Ofício 010336  
4 06/12/2001 Req. Urgência 124105 Campos Machado  
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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