Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 11 /2016

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 11 / 2016
Ementa Acrescenta à Lei Complementar nº 760, de 1994, que estabelece diretrizes para a Organização Regional do Estado de São Paulo, o artigo 11-A, que dispõe sobre a composição do Conselho de Desenvolvimento.
Data de Publicação 21/04/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO, LEI COMPLEMENTAR, ORGANIZAÇÃO REGIONAL DO ESTADO, PARTICIPAÇÃO, SÃO PAULO (ESTADO), VEREADOR
Etapa Atual Último andamento 11/05/2016 - Instrução completa por força do artigo 179 da XIV C.R.I. (JUNTADA)

Tramitação

Data Descrição
21/04/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 21/04/2016
26/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
27/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
28/04/2016 Pauta de 3ª sessão.
29/04/2016 Pauta de 4ª sessão.
02/05/2016 Pauta de 5ª sessão.
09/05/2016 Distribuição; CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CAE - Comissão de Atividades Econômicas; CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
11/05/2016 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei Complementar nº 11/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 28/2011, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 14).
11/05/2016 Anexado ao Projeto de lei Complementar 28/2011.
11/05/2016 Instrução completa por força do artigo 179 da XIV C.R.I. (JUNTADA)
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