10/05/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 10/05/2016 |
11/05/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/05/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/05/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/05/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/05/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/05/2016 |
Distribuição: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
20/05/2016 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 381/2016 ao Projeto de Lei nº 335/2013, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 13) |
20/05/2016 |
Anexado ao Projeto de lei 335/2013. |
14/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 564, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à aprovação do PL 381/2016, na forma de substitutivo, e contrário ao PL 335/2013 e à emenda que lhe foi oferecida no parecer de Relatora Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 8) |