Projeto de Lei n° 381, de 2016 ( PL 381 / 16 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	381 / 2016
Ementa	Dispõe sobre a prioridade na travessia por balsas ou similares no Estado.
Data de Publicação	10/05/2016
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores	BALSA, DELEGADO DE POLÍCIA, JUIZ, POLICIAL MILITAR E CIVIL, PRIORIDADE, PROMOTOR DE JUSTIÇA, TRAVESSIA FLUVIAL, TRAVESSIA MARÍTIMA
Etapa Atual	Último andamento 14/03/2024 - Publicado o Parecer nº 564, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à aprovação do PL 381/2016, na forma de substitutivo, e contrário ao PL 335/2013 e à emenda que lhe foi oferecida no parecer de Relatora Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 8)

Data	Descrição
10/05/2016	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 10/05/2016
11/05/2016	Pauta de 1ª sessão.
12/05/2016	Pauta de 2ª sessão.
13/05/2016	Pauta de 3ª sessão.
16/05/2016	Pauta de 4ª sessão.
17/05/2016	Pauta de 5ª sessão.
18/05/2016	Distribuição: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
20/05/2016	Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 381/2016 ao Projeto de Lei nº 335/2013, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
20/05/2016	Anexado ao Projeto de lei 335/2013.
14/03/2024	Publicado o Parecer nº 564, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à aprovação do PL 381/2016, na forma de substitutivo, e contrário ao PL 335/2013 e à emenda que lhe foi oferecida no parecer de Relatora Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 8)

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