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Projeto
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Projeto de lei nº 335 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
335 / 2013
Ementa
Assegura tratamento prioritário no embarque de veículos nos serviços de travessia marítima por balsas, aos Juízes de direito, desembargadores, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores do Estado, procuradores Autárquicos e delegados de polícia, notadamente por ocasião de seu correspondente embarque.
Data de Publicação
05/06/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores
BALSA, DEFENSOR PÚBLICO, DELEGADO DE POLÍCIA, DESEMBARGADOR, EMBARQUE, JUIZ DE DIREITO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCURADOR AUTÁRQUICO, PROCURADOR DO ESTADO, TRAVESSIA MARÍTIMA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
05/06/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 05/06/2013
05/06/2013
Pauta de 1ª sessão.
06/06/2013
Pauta de 2ª sessão.
07/06/2013
Pauta de 3ª sessão.
10/06/2013
Pauta de 4ª sessão.
11/06/2013
Pauta de 5ª sessão.
17/06/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
17/06/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/06/2013
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
25/09/2013
Recebido do relator, Deputado
Cauê Macris
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável, com emenda
09/10/2013
Concedida vista ao Deputado
José Bittencourt
25/11/2013
Devolvido da vista
25/11/2013
Recebido do Deputado
José Bittencourt
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário
27/11/2013
Concedida vista conjunta ao Deputado
Carlos Cezar
e ao Deputado
Geraldo Cruz
04/12/2014
Publicado o requerimento do Autor solicitando designação de Relator Especial para o mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 19)
04/12/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
04/12/2014
Presidente solicita Relator Especial.
04/12/2014
Juntado pedido de Relator Especial
05/02/2015
Designado como Relator Especial, a Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela comissão CCJR
11/02/2015
Recebido com parecer favorável ao
Projeto de Lei nº 335, de 2013
, com a Emenda apresentada. , pela Relatora Especial Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/02/2015
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/02/2015
Distribuído ao Deputado
Campos Machado
25/02/2015
Recebido do relator, Deputado
Campos Machado
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Relatora Especial em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/03/2015
Concedida vista ao Deputado
Antonio Mentor
13/03/2015
Devolvido da vista
25/06/2015
Distribuído ao Deputado
Rogério Nogueira
03/08/2015
Recebido do relator, Deputado
Rogério Nogueira
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Relatora Especial em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/09/2015
Concedida vista ao Deputado
Orlando Morando
18/11/2015
Publicado Ofício nº 490/2015, da Associação Paulista do Ministério Público, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 13)
30/03/2016
Publicado Ofício nº 01/2016, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, encaminhando manifestação no âmbito deste Projeto de lei. (DA. pág. 11)
20/05/2016
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de Lei nº 381/2016
ao
Projeto de Lei nº 335/2013
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
20/05/2016
Anexado o
Projeto de lei 381/2016
.
24/05/2016
Devolvido da vista
25/05/2016
Distribuído ao Deputado
Rogério Nogueira
30/05/2017
Devolvido sem voto
31/05/2017
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
25/08/2017
Recebido do relator, Deputado
Carlão Pignatari
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável à aprovação do
Projeto de Lei n° 335, de 2013
, na forma do substitutivo ora proposto, e contrário tanto à emenda apresentada pela Relatora Especial, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, quanto ao
Projeto de Lei n.º 381, de 2016
.
04/10/2017
Concedida vista ao Deputado
Chico Sardelli
20/12/2017
Devolvido da vista
28/02/2018
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
18/06/2018
Devolvido da vista
04/12/2018
Concedida vista ao Deputado
José Zico Prado
13/03/2019
Devolvido da vista
18/04/2019
Distribuído ao Deputado
Teonilio Barba
08/05/2019
Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável à aprovação do
Projeto de Lei n° 335, de 2013
, na forma do substitutivo ora proposto, e contrário tanto à emenda apresentada pela Relatora Especial, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, quanto ao
Projeto de Lei n.º 381, de 2016
., pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/05/2019
Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão
22/05/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado
Campos Machado
e ao Deputado
Teonilio Barba
29/05/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor
, ao Deputado
Tenente Coimbra
e ao Deputado Vinícius Camarinha
05/06/2019
Concedida vista ao Deputado
José Américo
16/03/2023
Devolvido da vista
02/05/2023
Distribuído ao Deputado
Léo Oliveira
06/11/2023
Recebido do Relator, Deputado
Léo Oliveira
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável à aprovação do
PL 381/2016
, na forma de substitutivo, e contrário ao
PL 335/2013
e à emenda que lhe foi oferecida no parecer de Relatora Especial, em substituição ao da CCJR..
28/02/2024
Concedida vista ao Deputado
Donato
04/03/2024
Devolvido da vista
06/03/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Léo Oliveira
, favorável à aprovação do
PL 381/2016
, na forma de substitutivo, e contrário ao
PL 335/2013
e à emenda que lhe foi oferecida no parecer de Relatora Especial, em substituição ao da CCJR.
14/03/2024
Publicado o Parecer nº 563, de 2024, da Relatora Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura com a emenda apresentada. (D.A., pág. 8)
14/03/2024
Publicado o Parecer nº 564, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à aprovação do
PL 381/2016
, na forma de substitutivo, e contrário ao
PL 335/2013
e à emenda que lhe foi oferecida no parecer de Relatora Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 8)
21/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
06/03/2024 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/02/2015
563 / 2024
favorável ao projeto com emenda
favorável ao Projeto de Lei nº 335, de 2013, com a Emenda apresentada.
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/11/2023
564 / 2024
favorável ao substitutivo
favorável à aprovação do PL 381/2016, na forma de substitutivo, e contrário ao PL 335/2013 e à emenda que lhe foi oferecida no parecer de Relatora Especial, em substituição ao da CCJR.
Léo Oliveira
Comissão de Transportes e Comunicações
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
contrário
José Bittencourt
Voto do relator
favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 335, de 2013, na forma do substitutivo ora proposto, e contrário tanto à emenda apresentada pela Relatora Especial, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, quanto ao Projeto de Lei n.º 381, de 2016.
Teonilio Barba
Voto do relator
favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 335, de 2013, na forma do substitutivo ora proposto, e contrário tanto à emenda apresentada pela Relatora Especial, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, quanto ao Projeto de Lei n.º 381, de 2016.
Carlão Pignatari
Voto do relator
favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Relatora Especial em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Campos Machado
Voto do relator
favorável, com emenda
Cauê Macris
Voto do relator
favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Relatora Especial em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Rogério Nogueira
Total: 0 ocorrência(s)
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