Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 18 /2016

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 18 / 2016
Ementa Revoga o artigo 6º da Lei Complementar nº 1.093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
Data de Publicação 08/06/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Raul Marcelo
Apoiador(es)
Indexadores ARTIGO, CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, INCONSTITUCIONALIDADE, LEI COMPLEMENTAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
08/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 08/06/2016
09/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
10/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
13/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
14/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
15/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
16/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
16/06/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/06/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
23/06/2016 Devolvido sem voto
30/06/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
03/08/2016 Devolvido sem voto
05/08/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
21/09/2016 Recebido com voto do relator Carlos Cezar contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
31/08/2017 Devolvido da vista
13/09/2017 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
20/10/2017 Recebido do Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável
20/10/2017 Devolvido da vista
25/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, contrário
31/10/2017 Publicado Parecer nº 1595, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A. pág. 113)
31/10/2017 VOTAÇÃO PRÉVIA.
10/03/2018 Publicado requerimento do autor, solicitando retirada da referida propositura.(D.A. pág. 9)
10/03/2018 Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A. pág. 13)
05/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.005
05/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/09/2016 1595 / 2017 contrário contrário Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Professor Auriel  
1 10/03/2018 Req. Retirada Revoga o artigo 6º da Lei Complementar nº 1.093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual. Raul Marcelo  
Total: 1 ocorrência(s)
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