| 01/06/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 01/06/2016 |
| 02/06/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/06/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/06/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/06/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/06/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/06/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 09/06/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 15/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 02/07/2016 |
Publicado Ofício nº 358/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção nº 355/2016, manifestando-se acerca deste Projeto de Lei. (D.A. pág. 05)
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| 14/12/2016 |
186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência |
| 14/12/2016 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 14/12/2016 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Estatística, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Luiz Fernando, favorável |
| 15/12/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado José Zico Prado, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 15) |
| 15/12/2016 |
Publicado o Parecer de nº 1574/2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 21) |
| 15/12/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 21/12/2016 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 22/12/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 10/01/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 039/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.784, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016. |
| 10/01/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 11/01/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.784. (DA. pág. 04)
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| 11/01/2017 |
Aguardando Sanção. |
| 02/02/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 22/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 14) |
| 02/02/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 03/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
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| 06/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cézar. |
| 09/02/2017 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
| 02/03/2017 |
Devolvido sem voto. |
| 07/03/2017 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 07/03/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |