Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0058 /2001

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 0058 / 2001
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 706 / 2001
Ementa Parecer nº 1806/01. Concede licença para o prosseguimento do Processo nº 2000.03.00.010587-7/SP, perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em face do Deputado Rodrigo Garcia.
Data de Publicação 08/12/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Constituição e Justiça
Apoiador(es)
Processo origem 4818 / 2000 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores JUSTIÇA, LICENÇA, PROCESSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/01/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.002 .

Tramitação

Data Descrição
08/12/2001 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
11/12/2001 78ª Sessão Extraordinária: Aprovado
15/12/2001 Publicado o Decreto Legislativo nº 706, de 14 de dezembro de 2001. (DA p. 7)
19/12/2001 Publicada Retificação do Decreto Legislativo. (DA p. 6)
28/01/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.002 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/12/2001 Decreto Legislativo 706  
Total: 1 ocorrência(s)
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