Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 455 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 455 / 2016
Ementa Altera a Lei nº 6.374, 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Data de Publicação 02/06/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURA, EDUCAÇÃO, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, ESPORTE, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI, MEIO AMBIENTE, NÃO INCIDÊNCIA, PROMOÇÃO SOCIAL, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 10/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
02/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 02/06/2016
03/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
06/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
07/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
08/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
09/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
10/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
13/06/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/06/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
03/08/2016 Devolvido sem parecer
05/08/2016 Distribuído ao Deputado André Soares
24/02/2017 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli
03/05/2017 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
10/05/2017 Devolvido da vista
24/05/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
26/05/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/05/2017 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
22/11/2017 Devolvido sem voto
13/12/2017 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
15/03/2018 Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável ao projeto e à emenda aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/05/2018 Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid
24/05/2018 Devolvido da vista
12/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável ao projeto e à emenda aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/12/2018 Publicados os Pareceres: nº 1517, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda e nº 1518, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 5)
18/12/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/02/2017 1517 / 2018 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/03/2018 1518 / 2018 favorável favorável ao projeto e à emenda aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Teonilio Barba Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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