03/06/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 03/06/2016 |
06/06/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/06/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/06/2016 |
Publicada a emenda nº 01, de autoria da Deputada Rita Passos. (DA. pág.12) |
08/06/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/06/2016 |
Publicada Emenda n° 2 de autoria do Deputado Carlão Pignatari. (DA. pág. 11) |
09/06/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/06/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/06/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
16/06/2016 |
Publicado Ofício nº 05/2016, da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra, encaminhando cópia da Moção 23/16, manifestando-se acerca deste Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 12)
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21/06/2016 |
Publicado Ofício nº 59/2016, da Diretoria do Foro da Comarca de Itapecerica da Serra, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 11)
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25/06/2016 |
Publicado Ofício nº 563/2016, da Câmara Municipal de Mococa, encaminhando cópia do Requerimento nº 387/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 07) |
04/08/2016 |
Publicado Oficio nº 129/2016, da Câmara Municipal de Santa Cruz das Palmeiras, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 09)
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04/08/2016 |
Publicado Oficio nº 131/2016, da Câmara Municipal de Juquitiba, encaminhando cópia da Moção nº 25/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 09)
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11/08/2016 |
Publicado Ofício nº 444/2016, da Câmara Municipal de Leme, encaminhando cópia da Moção nº 33/16, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 10)
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19/08/2016 |
Publicado e anexado aos autos Oficio nº 322/2016, da Prefeitura Municipal de Casa Branca, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar e encaminhando documentação anexa. (DA. pág. 05) Rel. 104524 |
09/12/2016 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e contrário às emendas nº1 e nº2, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/12/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário às emendas nº1 e nº2 |
27/06/2017 |
Recebido com voto do relator Marco Vinholi favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
21/06/2018 |
Recebido com voto do relator Gilmar Gimenes favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
25/07/2018 |
Publicado Ofício nº 28/2018 - SEMA 1.2.2 - Processo nº 119.867/2016, do Tribunal de Justiça do Estado, solicitando a devolução do referido Projeto de lei Complementar, para atualização dos estudos quanto à alteração das sedes de Circunscrições Judiciárias. (D.A. pág. 10) |
25/07/2018 |
Publicado Parecer nº 988, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto e contrário às emendas nº 1 e nº 2. (D.A. pág. 12) |
15/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |