| 11/06/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 11/06/2016 |
| 14/06/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/06/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/06/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/06/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/06/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/06/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 21/06/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
| 24/11/2016 |
Devolvido sem voto |
| 01/12/2016 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 09/05/2017 |
Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 07/08/2017 |
Anexado aos Autos documentação, para fins de instruir integralmente o do referido Projeto, conforme solicitado pela Relatora Deputado Marta Costa. |
| 10/08/2017 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 13/09/2017 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/09/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 22/09/2017 |
Publicado Parecer nº 961, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pag. 15)
|
| 22/09/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 20/09/2017. (D.A. pág. 21) |
| 22/09/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 25/09/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 26/09/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 27/09/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 03/10/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1844/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.000, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 26 de setembro de 2017. |
| 03/10/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 04/10/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.000. (D.A. pág. 18) |
| 04/10/2017 |
Aguardando Sanção |
| 26/10/2017 |
Publicada a Lei nº 16.559, de 25 de outubro de 2017. (DOE-I pág. 1) |
| 27/10/2017 |
Arquive-se |
| 10/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.116 |
| 10/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |