Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 508 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 508 / 2016
Ementa Dispõe sobre a impressão em papel de material de cunho informativo ou promocional dos órgãos da administração direta, indireta e fundacional do Estado.
Data de Publicação 15/06/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONSUMO, DANO AMBIENTAL, DIVULGAÇÃO, IMPRESSÃO, IMPRESSÃO DIGITAL, INFORMAÇÃO, MIDIA DIGITAL, OBRIGAÇÃO, PAPEL, PRESERVAÇÃO, PROIBIÇÃO, REDUÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 15/06/2016
16/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
17/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
20/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
21/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
22/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
23/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
24/06/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/06/2016 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
19/09/2017 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
07/10/2017 Publicado Parecer nº 1298, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 18)
09/10/2017 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/10/2017 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
22/03/2018 Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
23/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável
30/05/2018 Publicado Parecer nº 739, de 2018, da Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A. pág. 45)
30/05/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/07/2018 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
31/07/2018 Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
17/10/2018 Concedida vista conjunta ao Deputado Edson Giriboni e ao Deputado Teonilio Barba
12/12/2018 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
12/03/2019 Devolvido da vista
30/04/2019 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
06/05/2019 Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/05/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Fiorilo e ao Deputado Roberto Engler
22/05/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
24/05/2019 Publicado o Parecer nº 429, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 11)
09/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/09/2017 1298 / 2017 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/05/2019 429 / 2019 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
22/03/2018 739 / 2018 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Edson Giriboni  
Total: 0 ocorrência(s)
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