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Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - Reunião
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REUNIÃO DE PAUTA
Data
23/05/2018
Legislatura
18ª Legislatura
Comunicado
Pauta
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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS
PRESENTES
Celso Nascimento
Coronel Camilo
Edson Giriboni
Marcos Zerbini
Ramalho da Construção
Ricardo Madalena
Teonilio Barba
PROPOSITURAS
DELIBERAÇÃO
Projeto de lei Complementar 14/2016
Deliberado
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 1.074, de 2008, para assegurar o nível técnico para os motoristas da USP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana do Carmo, favorável
Votos:
Celso Nascimento
Favorável ao voto da relatora
Coronel Camilo
Favorável ao voto da relatora
Edson Giriboni
Favorável ao voto da relatora
Marcos Zerbini
Favorável ao voto da relatora
Ramalho da Construção
Favorável ao voto da relatora
Ricardo Madalena
Favorável ao voto da relatora
Teonilio Barba
Favorável ao voto da relatora
Projeto de lei Complementar 30/2017
Deliberado
Ementa:
Altera a redação do artigo 17 da Lei Complementar nº 709, de 1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Celso Nascimento
Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo
Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni
Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini
Favorável ao voto do relator
Ramalho da Construção
Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena
Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba
Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 161/2016
Deliberado
Ementa:
Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a criar uma unidade do Poupatempo no município de Cruzeiro.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Caio França, propondo a juntada desta propositura ao Projeto de Lei nº 1209, de 2007, a fim de que possam tramitar conjuntamente, visto que versam sobre matéria correlata
Votos:
Celso Nascimento
Favorável à cota do relator
Coronel Camilo
Favorável à cota do relator
Edson Giriboni
Favorável à cota do relator
Marcos Zerbini
Favorável à cota do relator
Ramalho da Construção
Favorável à cota do relator
Ricardo Madalena
Favorável à cota do relator
Teonilio Barba
Favorável à cota do relator
Projeto de lei 222/2016
Deliberado
Ementa:
Dispõe sobre a reserva de vagas para o Primeiro Emprego nas empresas prestadoras de serviços ao Estado, assim como nas concessionárias e permissionárias de serviços públicos estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Celso Nascimento
Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo
Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni
Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini
Favorável ao voto do relator
Ramalho da Construção
Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena
Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba
Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 338/2016
Ementa:
Dispõe sobre a distribuição dos cargos das carreiras policiais civis pertencentes à lotação da Delegacia Geral de Polícia.
Projeto de lei 504/2016
Deliberado
Ementa:
Institui a Política Estadual de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Mundo do Trabalho.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Celso Nascimento
Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo
Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni
Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini
Favorável ao voto do relator
Ramalho da Construção
Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena
Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba
Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 508/2016
Deliberado
Ementa:
Dispõe sobre a impressão em papel de material de cunho informativo ou promocional dos órgãos da administração direta, indireta e fundacional do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável
Votos:
Celso Nascimento
Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo
Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni
Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini
Favorável ao voto do relator
Ramalho da Construção
Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena
Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba
Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 931/2016
Deliberado
Ementa:
Obriga os Órgãos do Governo e as Empresas de Economia Mista do Estado a certificarem a veracidade das declarações emitidas por empresas ou cooperativas/associações participantes de licitação pública em quaisquer modalidades, independente de exigência no edital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ramalho da Construção, favorável
Votos:
Celso Nascimento
Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo
Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni
Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini
Favorável ao voto do relator
Ramalho da Construção
Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena
Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba
Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 117/2017
Ementa:
Dispõe sobre o cancelamento da versão impressa do Diário Oficial que é distribuído nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado.
Projeto de lei 170/2017
Deliberado
Ementa:
Dispõe sobre critérios especiais de avaliação de pessoas com distúrbios, transtornos e/ou dificuldades de aprendizagem nos vestibulares das Universidades Públicas Estaduais e nos concursos de provas ou de provas e títulos para investidura em cargo ou emprego público da administração direta ou indireta.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana do Carmo, favorável
Votos:
Celso Nascimento
Favorável ao voto da relatora
Coronel Camilo
Favorável ao voto da relatora
Edson Giriboni
Favorável ao voto da relatora
Marcos Zerbini
Favorável ao voto da relatora
Ramalho da Construção
Favorável ao voto da relatora
Ricardo Madalena
Favorável ao voto da relatora
Teonilio Barba
Favorável ao voto da relatora
Projeto de lei 539/2017
Rejeitado
Ementa:
Estabelece ordinariamente o período matutino para o trajeto a ser percorrido pelos carteiros pedestres, no Estado.
Deliberação:
Rejeitado o voto da Relatora, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, e designado o deputado Marcos Zerbini para redigir o vencedor contrário
Votos:
Celso Nascimento
Contrário ao voto da relatora
Coronel Camilo
Contrário ao voto da relatora
Edson Giriboni
Contrário ao voto da relatora
Marcos Zerbini
Contrário ao voto da relatora
Ramalho da Construção
Contrário ao voto da relatora
Ricardo Madalena
Abstenção
Teonilio Barba
Favorável ao voto da relatora
Projeto de lei 540/2017
Ementa:
Estabelece o limite máximo, em quilômetros, para o trajeto a ser percorrido pelos carteiros pedestres, no Estado
Projeto de lei 724/2017
Ementa:
Obriga todos os órgãos da administração pública estadual direta e indireta contratantes de serviços terceirizados de segurança patrimonial a fornecer cota mínima para deficientes físicos em seus editais de licitação.
Projeto de lei 968/2017
Deliberado
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as provas de redação e interpretação de texto em concursos públicos, vestibulares e processos seletivos de qualquer natureza, a que se submetam pessoas com deficiência auditiva, serem corrigidas por profissionais com formação em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ramalho da Construção, favorável
Votos:
Celso Nascimento
Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo
Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni
Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini
Favorável ao voto do relator
Ramalho da Construção
Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena
Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba
Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 912/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa:
Institui o "Dia Estadual do Corretor de Planos de Saúde Suplementar ".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Votos:
Celso Nascimento
Favorável ao projeto
Coronel Camilo
Favorável ao projeto
Edson Giriboni
Favorável ao projeto
Marcos Zerbini
Favorável ao projeto
Ramalho da Construção
Favorável ao projeto
Ricardo Madalena
Favorável ao projeto
Teonilio Barba
Favorável ao projeto
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