| 15/06/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 15/06/2016 |
| 16/06/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/06/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/06/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/06/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/06/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/06/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 24/06/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/06/2016 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 24/11/2016 |
Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/11/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 02/12/2016 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 19/04/2017 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
| 20/06/2017 |
Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 08/08/2017 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana do Carmo, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR |
| 08/08/2017 |
Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 09/08/2017 |
Publicados os Pareceres de nº 578/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado; e de nº 579/2017, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 16) |
| 09/08/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 31/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
| 23/11/2017 |
Recebido com voto do relator Vaz de Lima favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 08/05/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR |
| 11/05/2018 |
Publicado Parecer nº 539, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 13) |
| 11/05/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 11/10/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 1113/2019 ao Projeto de Lei nº 506/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 13)
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| 14/10/2019 |
Anexado o Projeto de lei 1113/2019. |
| 09/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |