| 30/06/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 30/06/2016 |
| 01/07/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/08/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/08/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/08/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/08/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 05/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 23/08/2016 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/10/2016 |
Retirado da Pauta 15a Reunião Ordinária da Comissão |
| 26/10/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 27/10/2016 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 10/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
| 07/12/2016 |
Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável, pela Comissão de Saúde |
| 13/12/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável |
| 13/12/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 09/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba |
| 30/05/2017 |
Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 14/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável |
| 21/06/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 464, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 465, de 2017, da Comissão de Saúde e nº 466, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. págs. 15 e 17) |
| 21/06/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 10/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |