| 21/10/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 21/10/2016 |
| 24/10/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/10/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/10/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/10/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 31/10/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/11/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 01/11/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/11/2016 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 23/02/2017 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/04/2017 |
Concedida vista ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 26/04/2017 |
Devolvido da vista |
| 03/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
| 22/05/2017 |
Devolvido da vista |
| 24/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 26/05/2017 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 12/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Marcos Martins |
| 07/12/2018 |
Devolvido sem voto |
| 06/02/2019 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
| 18/03/2019 |
Devolvido sem voto |
| 16/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 02/05/2019 |
Recebido com voto do relator Caio França favorável, pela Comissão de Saúde |
| 21/05/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |
| 23/05/2019 |
Publicado o Parecer nº 406, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, e Parecer nº 407, de 2019, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (D.A., pág. 18) |
| 23/05/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 12/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
| 02/12/2021 |
Devolvido sem voto |
| 07/12/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |