| 02/07/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 02/07/2016 |
| 01/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/08/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/08/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/08/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/08/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 12/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 18/08/2016 |
Devolvido sem voto |
| 23/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 18/10/2016 |
Recebido com voto do relator Caio França contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/10/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Professor Auriel |
| 09/11/2016 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Tripoli |
| 17/11/2016 |
Devolvido da vista |
| 23/11/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, contrário |
| 26/11/2016 |
Publicado Parecer nº 1322, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. pág. 09) |
| 26/11/2016 |
VOTAÇÃO PRÉVIA. |
| 11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
| 09/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.162 |
| 09/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |