Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0883 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0883 / 2001
Ementa Determina à autoridade policial o início de procedimentos de busca, imediatamente após a notícia de desaparecimento de pessoa com idade até 16 (dezesseis) anos ou portadora de deficiência física, mental ou sensorial.
Data de Publicação 18/12/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Petterson Prado
Apoiador(es)
Indexadores PESSOA DESAPARECIDA, PRAZO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/02/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.070 .

Tramitação

Data Descrição
18/12/2001 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
04/02/2002 Pauta de 1ª Sessão
08/02/2002 Pauta de 5ª Sessão
20/02/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
21/02/2002 Entrada na CCJ
20/03/2002 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
20/03/2002 Enviado ao Deputado.
22/05/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
22/05/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável na forma da emenda.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Entrada na CSP
24/06/2002 Distribuído à Deputada Edir Sales
24/06/2002 Enviado à Deputada.
21/08/2002 Devolvido e enviado à CSP.
21/08/2002 Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda da CCJ
19/11/2002 Rejeitado o parecer do relator. Designado o Deputado Vanderlei Siraque para redigir o vencido contrário à proposição e à emenda da CCJ
19/11/2002 Enviado ao Deputado.
04/12/2002 Devolvido e enviado à CSP.
04/12/2002 Recebido o vencido, contrário à proposição e à emenda da CCJ
12/02/2003 Ciência do vencido
13/02/2003 Enviado ao STAM.
14/02/2003 Publicados: Parecer nº 55/03, da CCJ-favorável à propositura, na forma da emenda apresentada e Parecer nº 56/03, da CSP, do Relator designado, Deputado Vanderlei Siraque para redigir o Vencido-contrário à proposição e à emenda da CCJ. (DA p.8)
15/02/2003 Publicado Despacho, rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XI CRI. Arquive-se. (DA p. 6)
18/02/2003 Pubicada Retificação do Parecer nº 56/03, da CSP. (Vencido) (DA p. 11)
18/02/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.070 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
favorável à(s) emenda(s) Vanderlei Siraque Comissão de Segurança Pública  

Proposituras Correlatas

Voltar