| 18/12/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
| 04/02/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/02/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/02/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
| 21/02/2002 |
Entrada na CCJ |
| 20/03/2002 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
| 20/03/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 22/05/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 22/05/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável na forma da emenda. |
| 19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 21/06/2002 |
Entrada na CSP |
| 24/06/2002 |
Distribuído à Deputada Edir Sales |
| 24/06/2002 |
Enviado à Deputada. |
| 21/08/2002 |
Devolvido e enviado à CSP. |
| 21/08/2002 |
Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda da CCJ |
| 19/11/2002 |
Rejeitado o parecer do relator. Designado o Deputado Vanderlei Siraque para redigir o vencido contrário à proposição e à emenda da CCJ |
| 19/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 04/12/2002 |
Devolvido e enviado à CSP. |
| 04/12/2002 |
Recebido o vencido, contrário à proposição e à emenda da CCJ |
| 12/02/2003 |
Ciência do vencido |
| 13/02/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 14/02/2003 |
Publicados: Parecer nº 55/03, da CCJ-favorável à propositura, na forma da emenda apresentada e Parecer nº 56/03, da CSP, do Relator designado, Deputado Vanderlei Siraque para redigir o Vencido-contrário à proposição e à emenda da CCJ. (DA p.8) |
| 15/02/2003 |
Publicado Despacho, rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XI CRI. Arquive-se. (DA p. 6) |
| 18/02/2003 |
Pubicada Retificação do Parecer nº 56/03, da CSP. (Vencido) (DA p. 11) |
| 18/02/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.070 . |