18/12/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
04/02/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/02/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/02/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
21/02/2002 |
Entrada na CCJ. |
20/03/2002 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
20/03/2002 |
Enviado ao Deputado. |
29/04/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
29/04/2002 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
28/02/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.8) |
28/02/2003 |
Autor solicita RE. Ao sTAM. |
07/03/2003 |
Presidente solicita RE pela CCJ. |
10/03/2003 |
Juntado pedido de R.E, enviado ao PC. |
11/03/2003 |
Enviado ao STAM. |
11/03/2003 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Vanderlei Siraque |
11/03/2003 |
Enviado ao Deputado. |
13/03/2003 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM. |
13/03/2003 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Rodrigo Garcia |
13/03/2003 |
Enviado ao Deputado. |
14/03/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL, À CSP. |
18/03/2003 |
Entrada na CSP |
09/05/2003 |
Distribuído à Deputada Rosmary Corrêa |
12/05/2003 |
Enviado à Deputada. |
19/05/2003 |
Recebido com parecer favorável |
19/05/2003 |
Devolvido e enviado à CSP. |
21/05/2003 |
Aprovado o parecer do relator |
21/05/2003 |
Enviado à CFO. |
21/05/2003 |
Entrada na CFO. |
27/08/2003 |
Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini. Ao PC |
28/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
08/09/2003 |
Devolvido e enviado à CFO. |
08/09/2003 |
Recebido com parecer favorável, com emenda. |
23/09/2003 |
Aprovado o parecer do relator. Ao PC. |
20/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
29/10/2003 |
Publicado Pareceres nºs. 1.741/03 de RE pela CCJ, favorável; 1.742/03 da CSP, favorável e 1.743/03 da CFO favorável com emenda, no D.A. pág. 18. |
29/10/2003 |
PRONTO PARA ORDEM DO DIA. |
06/09/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Geraldo Vinholi, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 22). |