| 18/12/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
| 04/02/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/02/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/02/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, § 1º, 5 c.c. art. 33, II da " X CRI". |
| 15/02/2002 |
Entrada na CCJ. |
| 20/03/2002 |
Distribuído ao Dep. Wadih Helú. |
| 20/03/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 27/03/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 28/03/2002 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. DA p. 9 |
| 02/04/2002 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
| 02/04/2002 |
Enviado ao Deputado Luis Carlos Gondim. |
| 05/12/2002 |
75ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência |
| 06/12/2002 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 8) |
| 10/12/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 10/12/2002 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC. |
| 11/12/2002 |
Enviado ao Relator Dep.Wadih Helú,com juntada de documentos. |
| 12/12/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 12/12/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 12/12/2002 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
| 12/12/2002 |
Enviado ao Deputado Luis Carlos Gondim. |
| 17/06/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 18/06/2003 |
Arquivado de acordo com Art.177. |
| 18/06/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 02/08/2003 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do art. 177 da XI CRI. Arquive-se.(DA p.) |
| 29/08/2003 |
Juntado este ao PL n.º 572/03 para fins de instrução. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.097 |