Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0029 /2002

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0029 / 2002
Ementa Obriga a concessionária prestadora do serviço público de telefonia a diferenciar o piso que circunda os telefones públicos do tipo orelhão.
Data de Publicação 14/02/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Eli Corrêa Filho
Apoiador(es)
Indexadores ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT, ORELHÃO, PISO, TELEFONE PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.131

Tramitação

Data Descrição
14/02/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
15/02/2002 Pauta de 1ª Sessão
21/02/2002 Pauta de 5ª Sessão
22/02/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/02/2002 Entrada na CCJ.
20/03/2002 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
14/03/2003 Autor solicita designação de Relator Especial pela CCJ
14/03/2003 Presidente solicita designação de R.E. pela CCJ
14/03/2003 Pedido de RE.À CCJ.
14/03/2003 Juntado Pedido de RE.Ao STAM.
14/03/2003 Designado R.E. pela CCJ o Deputado Rodrigo Garcia
20/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CAP.
20/03/2003 Entrada na CAP.
08/05/2003 Designado o Dep. Ubiratan Guimarães como Relator.
16/05/2003 Recebido com o parecer favorável.
05/06/2003 Aprovado o parecer do Relator.
06/06/2003 Entrada na CFO.
27/08/2003 Distribuído ao Deputado Ênio Tatto. Ao PC
15/09/2003 Recebido com parecer favorável.
07/10/2003 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
17/10/2003 Publicado os pareceres nºs 1496/03, de RE pela , favorável; 1496/03, da CAP, favorável; e, 1498/03, da CFO, favorável. (DA pág.14).
09/06/2005 20ª Sessão Extraordinária - levantada.
14/06/2005 21ª Sessão Extraordinária- levantada.
09/12/2005 Publicado despacho: junte-se a este o PL nº 262/05, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.15)
09/12/2005 Anexado o Projeto de lei 262/2005.
14/03/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19)
10/11/2011 Desentranhado o Projeto de lei 262/2005.
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.131

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/03/2003 1496 / 2003 favorável Rodrigo Garcia Comissão de Constituição e Justiça  
05/06/2003 1497 / 2003 favorável Ubiratan Guimarães Comissão de Administração Pública  
07/10/2003 1498 / 2003 favorável Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

Voltar