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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 262 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 262 / 2005
Ementa Obriga a colocação de piso táctil em torno de equipamentos (telefones públicos, lixeiras, postes e outros) instalados em calçadas, calçadões, parques e passeios públicos.
Data de Publicação 06/05/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores ACESSIBILIDADE, PISO TÁTIL, PREVENÇÃO DE ACIDENTES
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/05/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 06/05/2005
09/05/2005 Pauta de 1ª sessão.
10/05/2005 Pauta de 2ª sessão.
11/05/2005 Pauta de 3ª sessão.
12/05/2005 Pauta de 4ª sessão.
13/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
18/05/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
20/05/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
04/10/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2005 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favoravel ao projeto na forma do substitutivo
07/10/2005 Entrada na Comissão de Administração Pública
10/10/2005 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
30/11/2005 Aprovado o parecer do Deputado Paulo Sergio,favorável, na forma do substitutivo da CCJ
30/11/2005 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Administração Pública
07/12/2005 Publicados: Parecer nº 3.257/05, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 3.258/05, da CAP- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 14)
07/12/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/12/2005 Publicado despacho: junte-se este ao PL nº 29/02, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.15)
27/10/2011 Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 262/2005 do PL nº 29/2002. Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875, de 14/07/2011, esta propositura. DA pág. 35.
05/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/10/2005 3257 / 2005 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
30/11/2005 3258 / 2005 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável, na forma do substitutivo da CCJ Paulo Sergio Comissão de Administração Pública  

Proposituras Correlatas

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