Projeto de Lei n° 49, de 2002 ( PL 0049 / 02 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0049 / 2002
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tarifa de ônibus e trens intermunicipais aos integrantes das Guardas Municipais.
Data de Publicação	21/02/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Pedro Mori
Apoiador(es)
Indexadores	FERROVIA, GUARDA MUNICIPAL, ISENÇÃO, ÔNIBUS, PODER EXECUTIVO, TARIFA, TRANSPORTE, TRANSPORTE FERROVIÁRIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 21/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.130

Data	Descrição
21/02/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
22/02/2002	Pauta de 1ª Sessão
28/02/2002	Pauta de 5ª Sessão
01/03/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/03/2002	Entrada na CCJ.
20/03/2002	Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
12/04/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
19/06/2002	Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002	Entrada na CTC
26/06/2002	Distrubuído ao Dep.Vanderlei Macris. Ao PC
07/08/2002	Recebido com parecer contrário
20/11/2002	Vista concedida ao Deputado José Zico Prado
29/11/2002	Presidente solicita Relator Especial pela CTC
29/11/2002	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.6)
14/03/2003	Devolvido da vista
28/05/2003	Redistribuído ao Dep. José Zico Prado.
12/04/2011	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
16/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
21/10/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.130

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