Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0049 /2002

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0049 / 2002
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tarifa de ônibus e trens intermunicipais aos integrantes das Guardas Municipais.
Data de Publicação 21/02/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Mori
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, ESTRADA DE FERRO, GUARDA MUNICIPAL, ÔNIBUS, PODER EXECUTIVO, TARIFA, TRANSPORTE, TRANSPORTE FERROVIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.130

Tramitação

Data Descrição
21/02/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
22/02/2002 Pauta de 1ª Sessão
28/02/2002 Pauta de 5ª Sessão
01/03/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/03/2002 Entrada na CCJ.
20/03/2002 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
12/04/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Entrada na CTC
26/06/2002 Distrubuído ao Dep.Vanderlei Macris. Ao PC
07/08/2002 Recebido com parecer contrário
20/11/2002 Vista concedida ao Deputado José Zico Prado
29/11/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CTC
29/11/2002 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.6)
14/03/2003 Devolvido da vista
28/05/2003 Redistribuído ao Dep. José Zico Prado.
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
21/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.130

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