Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0012 /2002

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0012 / 2002
Ementa Parecer nº 87, de 2002. Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional a fim de derrubar o veto ao Projeto de lei nº 9, de 2000, que institui a obrigatoriedade do ensino das disciplinas de Filosofia e Sociologia no ensino médio regular.
Data de Publicação 02/03/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Educação
Apoiador(es)
Indexadores DISCIPLINA, EDUCAÇÃO, ENSINO, ENSINO MÉDIO, FILOSOFIA, VETO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/06/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.011

Tramitação

Data Descrição
04/03/2002 Propositura criada a partir do Processo RGL 06964/2001
05/03/2002 Pauta de 1ª Sessão
11/03/2002 Pauta de 5ª Sessão
13/03/2002 DISTRIBUIÇÃO: De autoria da Comissão de Educação, não recebeu alteração no período de pauta, pronto para a Ordem do Dia
11/12/2007 Distribuído: CE - Comissão de Educação, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
13/12/2007 Entrada na CE.
18/03/2008 Distribuído à Deputada Rita Passos.
04/04/2011 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011..
02/06/2011 Publicado despacho: Arquive-se em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 24)
02/06/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.011

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
87 / 2002 favorável Propondo Moção Cesar Callegari Comissão de Educação  
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