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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0009 /2000

Referências

Documento Projeto de lei                 
Número Legislativo 0009 / 2000
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, precedida de avaliação e certame licitatório, imovel situado na Av. Higienopolis, 758, na Capital.
Data de Publicação 03/02/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMÓVEL, LICITAÇÃO E CONTRATO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.104

Tramitação

Data Descrição
03/02/2000 Publicado no Diário da Assembléia
04/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
10/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
16/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/02/2000 Entrada na CCJ.
21/02/2000 Distribuido para o Dep. Edson Aparecido.
13/03/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
13/03/2000 Recebido com parecer favorável.
17/03/2000 Publicada requerimento do Deputado Wilson Morais, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p.6)
23/03/2000 Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
24/03/2000 Presidente solicita Relator Especial
24/03/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
02/05/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
04/05/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CSOP.
05/05/2000 Entrada na CSOP
07/06/2000 Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
09/06/2000 Presidente solicita Relator Especial
09/06/2000 Pedido de RE. Enviado à CSOP.
26/06/2000 Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Claury Alves da Silva
01/08/2000 Solicitada devolução.Ao STAM.
04/08/2000 Devolvido com parecer de RE pela CSOP, favoravel. Enviado À CFO.
04/08/2000 Entrada na CFO
30/08/2000 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
11/10/2000 Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
16/10/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
16/10/2000 Pedido de RE. Enviado à CFO.
18/10/2000 Devolvido e enviado à CFO.
18/10/2000 Recebido com parecer favorável com emenda
18/10/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
20/10/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Milton Flávio
26/10/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável ao PL e à emenda apresentada.Ao STAM.
28/10/2000 Publicados os pareceres: 1682/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido (Favorável); 1683/2000, do Relator Especial pela CSOP Deputado Claury Alves Silva (Favorável); 1684/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Milton Flávio (Favorável, com Emenda) (DA, p.7/8)
04/04/2001 17ª Sessão Extraordinária - Adiada a discussão. Recebeu emendas. Retorna às Comissões.
05/04/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 04 do(a) Deputado(a) Salvador Khuriyeh, Jorge Caruso e outros D.A. p.03 e 04
06/04/2001 Reentrada para apreciação de emendas.
17/04/2001 Distribuido Dep. Edson Aparecido.
07/09/2001 Publicado requerimento do Deputado Duarte Nogueira, solicitando designação de Relator Especial (D.A. pág. 09)
10/09/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
11/09/2001 Presidente solicita designação de Relator Especial
12/09/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Duarte Nogueira
18/09/2001 129ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
19/09/2001 Devolvido com parecer do Relator Especial, favorável ao projeto, à emenda nº 2 na forma da subemenda apresentada e contrário às emendas nºs 1, 3 e 4. À CSOP.
27/09/2001 Entrada na CSOP
27/09/2001 Distr. ao Dep. Nivaldo Santana.
28/09/2001 Presidente solicita a designação de Relator Especial
28/09/2001 Pedido de RE.À CSOP.
28/09/2001 Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Roberto Engler
28/09/2001 Enviado ao Deputado.
28/09/2001 Entrada na CFO
28/09/2001 Recebido com parecer do relator especial Roberto Engler Favorável à emenda nº 2, na forma da subemenda do relator especial pela CCJ e contrário às demais., pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
01/10/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
01/10/2001 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
01/10/2001 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Sidney Beraldo
01/10/2001 Devolvido com parecer de RE pela CFO,contrário às emendas nºs 1,2e3 e favorável à emenda nº 2 na forma da subemenda apresentada no parecer do RE pela CCJ.Enviado ao STAM.
02/10/2001 Publicado os Pareceres nºs. 1.087/01, de RE pela CCJ, Deputado Duarte Nogueira; 1.088/01, de RE pela CSOP, Deputado Roberto Engler e 1.089/01, de RE pela CFO, Deputado Sidney Beraldo, contrários às emendas nºs 1, 3 e 4 e favoráveis à emenda de nº 2, na forma da subemenda apresentada pela CCJ. (DA p. 7 e 8)
02/10/2001 139ª Sessão Ordinária, incluído na Ordem do Dia.
14/12/2001 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias relativas ao período de 2/10 (139ª) a 14/12/2001 (186ª) - Discussão e votação adiada
04/06/2004 Publicada Mensagem nº 33/04, do Senhor Governador do Estado solicitando a devolução deste para reexame da matéria. (DA p. 8)
08/06/2004 20ª Sessão Extraordinária - aprovado o pedido de retirada.
09/06/2004 Publicado despacho: aprovado o pedido de retirada. Arquive-se. (DA p.13)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.104

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/10/2001 1087 / 2001 favorável às emendas na forma das subemendas Favorável à emenda nº 2, com subemenda e contrário às demais. Duarte Nogueira Comissão de Constituição e Justiça  
02/10/2001 1088 / 2001 favorável às emendas na forma das subemendas Favorável à emenda nº 2, na forma da subemenda do relator especial pela CCJ e contrário às demais. Roberto Engler Comissão de Serviços e Obras Públicas  
02/10/2001 1089 / 2001 favorável às emendas na forma das subemendas Favorável à emenda nº 2, na forma da subemenda do relator especial pela CCJ e contrário às demais. Sidney Beraldo Comissão de Finanças e Orçamento  
28/10/2000 1682 / 2000 favorável Favorável. Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça                    
28/10/2000 1683 / 2000 favorável Favorável Claury Alves Silva Comissão de Serviços e Obras Públicas      
28/10/2000 1684 / 2000 favorável ao projeto com emenda FAVORÁVEL COM EMENDA Milton Flávio Comissão de Finanças e Orçamento                

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/04/2001 Emenda de Plenário 000004 Arnaldo Jardim  
2 05/04/2001 Emenda de Plenário 000003 Jorge Caruso  
3 05/04/2001 Emenda de Plenário 000002 Wadih Helú  
4 05/04/2001 Emenda de Plenário 000001 Salvador Khuriyeh  
 
5 04/06/2004 Req. Retirada Governador  
6 17/03/2000 Req. Urgência 058253 Roberto Engler  
Total: 6 ocorrência(s)

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