| 08/03/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
| 11/03/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/03/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/03/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. Mesa . CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 25/03/2002 |
Entrada na CCJ. |
| 15/04/2002 |
Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur. |
| 30/04/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
| 19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 16/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 ) |
| 21/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.130 |