Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0123 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0123 / 2002
Ementa Proíbe o transporte de passageiros em motocicletas, a partir de 125 cilindradas, em vias públicas compreendidas no centro expandido da capital.
Data de Publicação 12/03/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ary Fossen
Apoiador(es)
Indexadores MOTOCICLETA, PASSAGEIRO, PROIBIÇÃO, TRANSPORTE, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/05/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.091 .

Tramitação

Data Descrição
12/03/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
13/03/2002 Pauta de 1ª Sessão
19/03/2002 Pauta de 5ª Sessão
22/03/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
25/03/2002 Entrada na CCJ.
15/04/2002 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
15/04/2002 Enviado ao Deputado.
08/05/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
09/05/2002 Recebido com parecer do Relator, contrário ao PL e à emenda nº 1.
20/11/2002 Concedida vista ao Dep. Carlos Sampaio.
21/11/2002 Enviado ao Deputado.
25/04/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
28/04/2003 Para arquivamento de acordo com art. 177 da XI CRIAL.
28/04/2003 Enviado ao STAM para arquivamento.
01/05/2003 Publicado despacho de arquivamento do PL, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.15)
06/05/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.091 .

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/03/2002 Emenda de Pauta 000001 Newton Brandão  
Total: 1 ocorrência(s)

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