Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0141 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0141 / 2002
Ementa Dispõe sobre regionalização dos estabelecimentos penais do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 16/03/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores CONDENADO, ESTABELECIMENTO PENAL, ESTABELECIMENTO PRISIONAL, PRESO, PRISÃO, REGIONALIZAÇÃO, SENTENÇA, SENTENCIADO, UNIDADE PRISIONAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.118

Tramitação

Data Descrição
18/03/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
19/03/2002 Pauta de 1ª Sessão
25/03/2002 Pauta de 5ª Sessão
27/03/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/04/2002 Entrada na CCJ.
15/04/2002 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
15/04/2002 Enviado ao Deputado.
29/04/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Enviado à CSP.
21/06/2002 Entrada na CSP
24/06/2002 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
24/06/2002 Enviado ao Deputado.
03/07/2002 Devolvido e enviado à CSP.
03/07/2002 Recebido com parecer
05/08/2002 Devolvido ao relator
16/08/2002 Recebido com parecer favorável
19/11/2002 Aprovado o parecer do relator
20/11/2002 Enviado à CFO.
20/11/2002 Entrada na CFO.
09/05/2003 Distribuido ao Dep. José Dilson. Ao PC.
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
21/05/2003 Devolvido e enviado à CFO.
21/05/2003 Recebido com parecer favorável com a emenda apresentada.
27/05/2003 Vista ao Dep.Roberto Engler.
29/05/2003 Enviado ao Deputado.
13/06/2003 Devolvido e enviado à CFO.
17/06/2003 Devolvido da vista.
25/06/2003 Vista conjunta aos deputados Luiz Gonzaga Vieira e Valdomiro Lopes.
02/09/2003 Vista ao deputado Enio Tatto.
03/09/2003 Enviado ao Deputado.
08/09/2003 Devolvido e enviado à CFO.
08/09/2003 Devolvido da vista.
23/09/2003 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
24/09/2003 Enviado ao STAM.
09/10/2003 Publicados os pareceres: 1.383/2003, da CCJ (Favorável); 1.384/2003, da CSP (Favorável) e 1.385/2003, da CFO (Favorável com emenda). (DA. págs. 17 e 19)
09/10/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
27/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.118

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/06/2002 1383 / 2003 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
19/11/2002 1384 / 2003 favorável favorável Edson Ferrarini Comissão de Segurança Pública  
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