06/04/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
09/04/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/04/2002 |
Pauta de 2ª Sessão |
11/04/2002 |
Pauta de 3ª Sessão |
15/04/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaartigo 253, §3º cc artigo 31, I e § 1º, 1 da X CRI. |
16/04/2002 |
Enviado à CCJ. |
16/04/2002 |
Entrada na CCJ. |
29/04/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
29/04/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
30/04/2002 |
Pedido de RE. À CCJ. |
30/04/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
30/04/2002 |
Enviado ao STAM. |
08/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
13/04/2004 |
Publicado Despacho juntando esta à PEC nº 15/1993, nos termos do artigo 179, paragráfo único da XI CRI. (da P. 11) |
18/06/2005 |
Publicado despacho: junte-se a Proposta de Emenda à Constituição nº 16/2003 à Proposta de Emenda à Constituição nº 15/1993, à qual encontram-se anexas as Propostas de Emenda à Constituição nºs: 18/1993, 9/1995, 16/1999, 04/2002, 06/2002 e 25/2003, nos termos do artigo 179, parágrafo único da "XII CRI". (DA p. 13) |
08/11/2005 |
Publicado Ofício nº 8970/05, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando informações relativas ao ofício nº SGP 5479/05, sendo este resposta ao ofício nº 5484/05, da GPGJ. (DA p. 11) |
08/02/2006 |
Publicado Despacho: Junte-se a PEC nº 13/2005 à PEC nº 15/1993, à qual encontram-se anexas as PECs: nº 18/1993, nº 9/1995, nº 16/1999, nº 04/2002, nº 6/2002, nº 11/2003, nº 16/2003 e nº 25/2003, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 12) |
21/12/2006 |
50ª Sessão Extraordinária - prejudicada esta e aprovada a PEC 13/05. |
01/02/2007 |
Publicado Despacho: arquivando esta PEC, anexada à PEC 15/1993 e anexas, prejudicadas, nos termos do Artigo 178, I da XII CRI, em virtude da promulgação da Emenda Constitucional nº 23, de 31 de janeiro de 2007. ARQUIVE-SE. (DA p. 17) |