Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 281 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 281 / 2002
Ementa Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação "Padre Manoel da Nóbrega" - Centro Paulista Cultural e Universitário.
Data de Publicação 07/05/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores CULTURA, CURSO, EDUCAÇÃO, FUNDAÇÃO, UNIVERSIDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
07/05/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
08/05/2002 Pauta de 1ª Sessão
14/05/2002 Pauta de 5ª Sessão
15/05/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/05/2002 Entrada na CCJ.
18/06/2002 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
18/06/2002 Enviado ao Deputado.
20/08/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
20/08/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002 Concedida vista ao Dep. Carlos Sampaio.
21/11/2002 Enviado ao Deputado.
19/12/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
19/12/2002 Recebido da vista.
28/02/2003 Publicado requerimento, do Deputado Geraldo Vinholi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.8)
11/03/2003 23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
12/03/2003 Juntado pedido de RE. Ao STAM.
12/03/2003 Designado RE Deputado Rodrigo Garcia pela CCJ
13/03/2003 Enviado ao Deputado.
13/03/2003 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Rodrigo Garcia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CE.
14/03/2003 CE. Entrada.
18/03/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
13/05/2003 CE. Distribuído Dep. José C. Stangarlini.
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
22/05/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CE
22/05/2003 CE. Recebido com parecer contrário.
22/05/2003 Pedido de RE.À CE.
22/05/2003 CE. Juntado Pedido de Relator Especial.
23/05/2003 Enviado ao STAM.
29/05/2003 Designado RE pela CE o Deputado Adilson Rossi
29/05/2003 Enviado ao Deputado.
03/06/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
03/06/2003 Devolvido com parecer de RE pela CE, contrário. À CFO.
03/06/2003 Entrada na CFO
06/06/2003 Presidente solicita R.E. pela CFO
06/06/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
09/06/2003 Juntado pedido de R.E.Ao PC.
09/06/2003 Enviado ao STAM.
10/06/2003 Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Ferrarini, pela comissão CFO
11/06/2003 Enviado ao Deputado.
06/05/2004 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Edson Ferrarini favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/05/2004 Publicados: Parecer nº 636/04, de RE pela CCJ, Deputado Rodrigo Garcia¿favorável à proposição; Parecer nº 637/04, de RE pela CE, Deputado Adilson Rossi¿contrário à proposição e Parecer nº 638/04, de RE pela CFO, Deputado Edson Ferrarini¿favorável à proposição. (DA p. 15)
11/05/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Geraldo Vinholi, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 22).
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/03/2003 636 / 2004 favorável favorável Rodrigo Garcia Comissão de Constituição e Justiça  
06/05/2004 638 / 2004 favorável favorável Edson Ferrarini Comissão de Finanças e Orçamento  
687 / 2004 contrário contrário Adilson Rossi Comissão de Educação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/02/2003 Req. Urgência 000001 Geraldo Vinholi  
Total: 1 ocorrência(s)
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