Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0009 /2002

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 0009 / 2002
Ementa Altera dispositivos da Constituição do Estado com o objetivo de criar um fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.
Data de Publicação 10/05/2002
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Edson Aparecido
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO PÚBLICO, FUNDO DE MANUTENÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF, INTERVENÇÃO, MAGISTÉRIO, PERCENTUAL, RECEITA, RECEITA MUNICIPAL, SALÁRIO EDUCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.003

Tramitação

Data Descrição
10/05/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
13/05/2002 Pauta de 1ª Sessão
14/05/2002 Pauta de 2ª Sessão
16/05/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça nos termos do art. 253, §3º c.c. art. 31, I e §1º, 1 da X CRI.
17/05/2002 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Cesar Callegari e outros D.A.p.07 e 08
27/05/2002 Solicitado RE.Ao STAM.
28/05/2002 Presidente solicitou Relator Especial.
29/05/2002 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlos Sampaio
18/06/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável à PEC e à subemenda substitutiva apresentada ao Substituivo nº01.Ao STAM.
19/06/2002 Publicado Parecer nº 920/02, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Carlos Sampaio-favorável á proposição, na forma do substitutivo nº 1. (DA p. 13)
10/09/2002 57ª Sessão Extraordinária - levantada
11/09/2002 59ª Sessão Extraordinária - aprovado em 1º Turno, a Subemenda substitutiva e prejudica o Substitutivo e a PEC
23/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7)
10/01/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.003

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
920 / 2002 favorável ao substitutivo favorável na forma da subemenda subatitutiva ora apresentada ao substitutivo 1 Carlos Sampaio Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/05/2002 Substitutivo 000001 Cesar Callegari  
Total: 1 ocorrência(s)
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