10/05/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
13/05/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/05/2002 |
Pauta de 2ª Sessão |
16/05/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça nos termos do art. 253, §3º c.c. art. 31, I e §1º, 1 da X CRI. |
17/05/2002 |
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Cesar Callegari e outros D.A.p.07 e 08 |
27/05/2002 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
28/05/2002 |
Presidente solicitou Relator Especial. |
29/05/2002 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlos Sampaio |
18/06/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável à PEC e à subemenda substitutiva apresentada ao Substituivo nº01.Ao STAM. |
19/06/2002 |
Publicado Parecer nº 920/02, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Carlos Sampaio-favorável á proposição, na forma do substitutivo nº 1. (DA p. 13) |
10/09/2002 |
57ª Sessão Extraordinária - levantada |
11/09/2002 |
59ª Sessão Extraordinária - aprovado em 1º Turno, a Subemenda substitutiva e prejudica o Substitutivo e a PEC |
23/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7) |
10/01/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.003 |