Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0306 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0306 / 2002
Ementa Dispõe sobre identificação de todas as bagagens que acompanham os passageiros e os motoristas de ônibus intermunicipais.
Data de Publicação 17/05/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores BAGAGEM, IDENTIFICAÇÃO, PASSAGEIRO, SECRETARIA DOS TRANSPORTES, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.119

Tramitação

Data Descrição
17/05/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
20/05/2002 Pauta de 1ª Sessão
24/05/2002 Pauta de 5ª Sessão
29/05/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/06/2002 Entrada na CCJ.
18/06/2002 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
20/08/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
20/11/2002 Aprovado o parecer do Relator.
22/11/2002 Entrada na CTC
28/11/2002 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
27/05/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.31)
29/05/2003 Presidente solicita Relator Especial
19/08/2003 Recebido com parecer favorável
21/08/2003 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
11/09/2003 Designado Deputado Said Mourad RE pela CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
23/09/2003 Devolvido com parecer de RE pela CTC, favorável com emenda da CCJ. À CFO.
23/09/2003 Entrada na CFO.
16/10/2003 Distribuído ao deputado Aldo Demarchi. Ao PC
30/10/2003 Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Justiça.
02/12/2003 Aprovado o parecer do relator favorável ao projeto e à emenda da CCJ.
10/02/2004 Publicados:Parecer nº 57/04, da CCJ - favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 58/04, de RE pela CTC, Deputado Said Mourad-favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 59/04, da CFO -favorável à proposição e à emenda da CCJ.(DA p. 12 e 13)
10/02/2004 Pronto para a Ordem do dia
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
27/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.119

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/11/2003 57 / 2004 favorável ao projeto com emenda FAVORÁVEL PROJETO COM EMENDA Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
22/09/2003 58 / 2004 favorável ao projeto e emenda(s) FAVORÁVEL AO PROJETO E EMENDA(S) Said Mourad Comissão de Transportes e Comunicações  
02/12/2003 59 / 2004 favorável ao projeto e emenda(s) FAVORÁVEL AO PROJETO E EMENDA(S) Aldo Demarchi Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/02/2004 Parecer 59 Aldo Demarchi  
2 10/02/2004 Parecer 58 Said Mourad  
3 10/02/2004 Parecer 57 Roque Barbiere  
Total: 3 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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