23/05/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00033 |
24/05/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/06/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/06/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/06/2002 |
Entrada na CCJ. |
18/06/2002 |
Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur. |
06/08/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
22/11/2002 |
Entrada na CTC |
28/11/2002 |
Distribuído ao Deputado Edson Aparecido |
04/12/2002 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
11/12/2002 |
Aprovado o parecer |
12/12/2002 |
Entrada na CFO. |
26/05/2003 |
Distribuido ao Dep. Roberto Engler. |
05/06/2003 |
Recebido com parecer favorável. |
24/06/2003 |
Aprovado o parecer do relator. Ao PC. |
05/08/2003 |
Publicados: Parecer nº 799/03, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 800/03, da CTC-favorável à proposição e Parecer nº 801/03, da CFO-favorável à proposição. (DA p.11) |
05/08/2003 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |
16/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 ) |
27/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.119 |