Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0386 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0386 / 2002
Ementa Acrescenta parágrafos ao artigo 1º da Lei n.º 10.990, de 2001, que obriga à inclusão, nos conteúdos programáticos das escolas estaduais, do tópico "Perigos e Prevenção do Alcoolismo".
Data de Publicação 13/06/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edir Sales
Apoiador(es)
Indexadores ALCOOLISMO, BEBIDA ALCOÓLICA, COMBATE E PREVENÇÃO ÀS DROGAS, CURRÍCULO, DROGAS E ENTORPECENTES, ESCOLA, PREVENÇÃO, PROGRAMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.119

Tramitação

Data Descrição
13/06/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
14/06/2002 Pauta de 1ª Sessão.
21/06/2002 Pauta de 5ª Sessão
25/06/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/06/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Petterson Prado.
24/10/2002 Enviado ao Deputado.
13/11/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
13/11/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002 Aprovado o parecer do Relator.
22/11/2002 Enviado à CE.
22/11/2002 CE. Entrada.
22/11/2002 CE. Distribuído Dep. Cesar Callegari.
22/11/2002 Enviado ao Deputado.
04/02/2003 Devolvido e enviado à CE.
04/02/2003 CE. Retornou sem parecer.
30/04/2003 CE. Redistribuído Dep. Adilson Rossi.
30/04/2003 Enviado ao Deputado.
13/05/2003 Devolvido e enviado à CE.
13/05/2003 CE. Recebido com parecer favorável.
20/05/2003 CE. Aprovado o parecer.
21/05/2003 Enviado à CFO.
21/05/2003 Entrada na CFO.
26/05/2003 Distribuido ao Dep. Edson Ferrarini.
27/05/2003 Enviado ao Deputado.
02/06/2003 Devolvido e enviado à CFO.
02/06/2003 Recebido com parecer favorável.
24/06/2003 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
26/06/2003 Enviado ao STAM.
05/08/2003 Publicados os pareceres nºs 835/03, da CCJ, 836/03, da CE, e 837/03, da CFO, todos favoráveis. (DA pág.14).
05/08/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
27/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.119

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/11/2002 835 / 2003 favorável Petterson Prado Comissão de Constituição e Justiça  
20/05/2003 836 / 2003 favorável Adilson Rossi Comissão de Educação  
24/06/2003 837 / 2003 favorável Edson Ferrarini Comissão de Finanças e Orçamento  
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