13/06/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
14/06/2002 |
Pauta de 1ª Sessão. |
21/06/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/07/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
01/08/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Wadih Helú. |
05/11/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
22/11/2002 |
Entrada na CSP |
22/11/2002 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
05/12/2002 |
Recebido com parecer favorável |
06/12/2002 |
Aprovado o parecer do relator |
11/12/2002 |
Publicados os pareceres: 1.503/2002, da CCJ e 1.504/2002, da CSP, ambos favoráveis ao Projeto. (DA. pág. 11) |
11/12/2002 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |
14/05/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 387/11, ao Pl nº 389/02, nos termos do artigo 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 13) |
16/05/2011 |
Anexado o Projeto de lei 387/2011. |
27/10/2011 |
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 387/11 do Pl nº 389/02. (DA p. 34) |
27/10/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34) |
10/11/2011 |
Desentranhado o Projeto de lei 387/2011. |
15/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.131 |