| 16/10/1997 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 12) |
| 17/10/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/10/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2366) |
| 10/11/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 10/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (3146) |
| 11/11/1997 |
Entrada na CCJ |
| 05/12/1997 |
Aprovado o parecer do Relator. Enviado à Com. de Agricultura e Pecuária. |
| 05/12/1997 |
Entrada na CAPE |
| 09/12/1997 |
Distribuído à Dep. Célia Artacho |
| 18/02/1998 |
Devolvido sem parecer. Enviado à Com. de Agricultura e Pecuária. |
| 03/03/1998 |
Redistribuído ao Dep.Duarte Nogueira |
| 19/03/1998 |
Devolvido sem parecer. Enviado à Com. de Agricultura e Pecuária. |
| 23/03/1998 |
Redistribuído ao Dep. Fernando Cunha |
| 26/03/1998 |
Devolvido com parecer favorável. Enviado à Com. de Agricultura e Pecuária. |
| 24/04/1998 |
Entrada na CFO |
| 02/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 04/06/1998 |
Publicados os Pareceres nº 987, 988 e 989, de 1998, respectivamente das Comissões de constituição e Justiça, Agricultura e Pecuária e Finanças e Orçamento, todos favoráveis (DA p. 5/6) |
| 09/11/1999 |
Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (DA p.05). |
| 23/11/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 25) |
| 29/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152 |