| 16/10/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 12) |
| 17/10/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/10/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2366) |
| 04/11/1997 |
Publicada retificação do PL |
| 10/11/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CTC)Comissão de Transportes e Comunicações / (CAM)Comissão de Assuntos Metropolitanos |
| 10/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (3146) |
| 11/11/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 12/03/1998 |
Publicado o requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 13/03/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 18/03/1998 |
Designado RElator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado José Carlos Tonin |
| 18/03/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (468) |
| 31/03/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 31/03/1998 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 28/05/1998 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos |
| 04/06/1998 |
Publicado requerimento do Deputado José Carlos Tonin solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL |
| 09/06/1998 |
83ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
| 15/06/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CAM |
| 15/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para juntada (s/nº) |
| 15/06/1998 |
Juntado a este os Projetos de lei nº 05 e 12, ambos de 1998, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da IX CRI |
| 16/06/1998 |
Publicado o despacho de juntada (DA p. 5) |
| 16/06/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (***) |
| 17/06/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 1068/98, do Relator Especial Deputado José Carlos Tonin pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável; 1069/98, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável com substitutivo e o Parecer 1072/98, de Relator Especial pela Comissão de Assuntos Metropolitanos, favorável ao PL e seus apensos (PLs 05 e 12, ambos de 1998), na forma do substitutivo da Comissão de Transportes e Comunicações, e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça no Parecer nº 1070/98 sobre o PL 5 e seu apenso (PL 12/98) (DA, p. 5 e 6) |
| 18/06/1998 |
Publicado o despacho de juntada deste e seus apensos (PLs 05/98 e 12/98), bem como dos PLs 48/97, 122/97, 256/97, 202/97 ao PL 33/97, nos termos do Artigo 179, Parágrafo Único, da IX CRI (DA, p.3) |
| 18/06/1998 |
54ª Sessão Extraordinária - Adiada a discussão tendo em vista a apresentação de emendas e substitutivos (artigo 193 da IX CRI) |
| 19/06/1998 |
Entrada na CCJ |
| 22/06/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 22/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 22/06/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Paulo Barboza Filho |
| 22/06/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1033) |
| 24/06/1998 |
Entrada na CTC |
| 25/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões, para conferência e publicação dos pareceres (s/n) |
| 25/06/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (***) |
| 26/06/1998 |
PUBLICADOS OS PARECERES: 1145/98, do Relator Especial Deputado Paulo Barbosa, em substituição à CCJ-FAVORÁVEL aos substitutivos 1,2,3,4 e às emendas 2,5,6,7,8; e 1146/98, do Congresso de Comissões formado por CTC,CAM e CFO, FAVORÁVEL ao substitutivo nº 1 e às emendas 2,5,6,7,8, rejeitando os substitutivos 2,3,4 e demais emendas (DA, p.5) |
| 27/06/1998 |
Publicada a errata do parecer 1146/98, do Congresso de Comissões formado por CTC,CAM e CFO (DA, p.5) |
| 11/08/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (910) |
| 11/08/1998 |
62ª Sessão Extraordinária - discussão |
| 27/10/2011 |
Publicado despacho: Arquivem-se os PLs n° 33/97, PL nº 48/97, PL nº 122/97,PL nº 202/97, PLnº256/97, PL nº 643/97, PL nº 05/98 e PL nº 12/98 anexos nos termos da Resolução nº 875/2011 (DA p. 35) |