Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 420 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 420 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 12.531 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Fernando Augusto Cordeiro" ao trevo situado no km 150 da Rodovia Deputado Cunha Bueno - SP 253, no Município de Luiz Antônio.
Data de Publicação 21/06/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dorival Braga
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, LUIZ ANTÔNIO (MUNICÍPIO), ROD. SP 253
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.108

Tramitação

Data Descrição
21/06/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
21/06/2002 Publicado no Diário da Assembléia
24/06/2002 Pauta de 1ª Sessão
28/06/2002 Pauta de 5ª Sessão
03/07/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI.
04/07/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur.
24/10/2002 Enviado ao Deputado.
04/12/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
04/12/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
12/03/2003 Aprovado o parecer do relator.
12/03/2003 Recebido com parecer do relator Eduardo Soltur favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/03/2003 Entrada na Comissão CTC
13/03/2003 Enviado à CTC.
13/03/2003 Entrada na CTC
20/05/2003 Distribuído ao deputado(a) Fausto Figueira
20/05/2003 Distribuído ao Deputado Fausto Figueira
16/02/2004 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações .
07/04/2005 Devolvido sem parecer
25/04/2005 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
11/05/2005 Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável, com a emenda da CCJ, ad referendum
14/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
17/06/2005 Publicados: Parecer nº 671/05, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 672/05, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
17/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2006 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006 40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
14/12/2006 44 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e emenda da CCJ
14/12/2006 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
15/12/2006 Entrada na Comissão de Redação
15/12/2006 Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo
19/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
19/12/2006 Recebido com parecer do relator Sidney Beraldo propondo redação final, pela Comissão de Redação
20/12/2006 Publicado Parecer nº 1.728/06, da Comissão de Redação. (DA p. 14)
20/12/2006 Pauta de 1ª Sessão-Redação
20/12/2006 Pauta de 1ª sessão.
21/12/2006 Pauta de 2ª sessão.
28/12/2006 Recebido pelo Governador em: 28/12/2006 - prazo para sanção: 18/01/2007.
28/12/2006 Recebido pelo Governador em: 28/12/2006 - prazo para sanção: 18/01/2007.
29/12/2006 Publicado Autógrafo nº 27.020 (DA p. 5)
29/12/2006 Aguardando Sanção
18/01/2007 Publicada a Lei nº 12.531, de 17 de janeiro de 2007, ( DOE p.01 )
02/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.108

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/12/2006 1728 / 2006 propondo redação final propondo redação final Sidney Beraldo Comissão de Redação  
12/03/2003 671 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Eduardo Soltur Comissão de Constituição e Justiça  
11/05/2005 672 / 2005 favorável ad referendum favorável ad referendum Orlando Morando Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/12/2006 Autógrafo 27020 Autógrafo ao Projeto de lei numero 420/2002 Mesa Diretora  
2 18/01/2007 Lei 12531 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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