Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0682 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0682 / 1997
Ementa Obriga o Poder Executivo a destinar, aos programas sociais de governo, 70% do produto da privatização ou da venda de participações acionárias nas empresas estaduais.
Data de Publicação 01/11/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Salvador Khuriyeh
Apoiador(es)
Indexadores EMPRESA, PODER EXECUTIVO, PRIVATIZAÇÃO, PROGRAMA SOCIAL, RECURSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.124

Tramitação

Data Descrição
01/11/1997 Publicado no Diário da Assembléia (p. 5)
04/11/1997 Publicada a retificação do Projeto
04/11/1997 Pauta de 1ª Sessão
10/11/1997 Pauta de 5ª Sessão
11/11/1997 Recebido do DOL para distribuição (2564)
24/11/1997 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CEP) Comissão de Economia e Planejamento / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
25/11/1997 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (3351)
25/11/1997 Comissão de Constituição e Justiça
16/04/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
22/04/1998 Presidente solicita Relator Especial em substituição à CCJ
18/05/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Rafael Silva
29/05/1998 Entrada na CEP - Comissão de Economia e Planejamento
07/11/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial pela CEP (DA p. 8)
11/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CEP
16/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
18/11/1998 Designado Relator Especial pela CEP o Deputado Artur Alves Pinto
27/11/1998 Entrada na CFO
10/12/1998 Distribuido Dep.Vitor Sapienza.
17/12/1998 Devolvido com parecer favorável.
18/08/1999 Redistribuido ao Dep.Claury Alves da Silva.
14/09/1999 Devolvido com parecer contrário.
28/09/1999 Vista solicitada pelo Dep.Lobbe Neto.
29/09/1999 Ao Deputado.
02/10/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial pela CFO (DA, p.3)
04/10/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
14/10/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
18/10/1999 Juntado pedido de RE. Ao PC.
19/10/1999 Encaminhado ao STAM.
03/12/1999 Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 4)
09/02/2000 Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.4)
25/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02506/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.124

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