| 05/11/1997 |
Publicado no Diário Oficial p. 07 |
| 06/11/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/11/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/11/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2593) |
| 19/11/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 19/11/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (3276) |
| 20/11/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 13/03/1998 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 09/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
| 10/02/1999 |
Publicados os pareceres 48/99, da CCJ, e 49/99, da CSOP, ambos favoráveis ao PL (DA, p.4) |
| 09/11/1999 |
Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (DA p.05). |
| 23/11/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 25) |
| 29/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152 |