Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0476 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0476 / 2002
Ementa Reserva percentual das unidades habitacionais construídas pela CDHU a pessoas da terceira idade.
Data de Publicação 03/08/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlão Camargo
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, PESSOA IDOSA, RESERVA DE VAGA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.119

Tramitação

Data Descrição
03/08/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
06/08/2002 Pauta de 1ª Sessão
12/08/2002 Pauta de 5ª Sessão
13/08/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social.
14/08/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
24/10/2002 Enviado ao Deputado.
18/11/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
18/11/2002 Recebido sem parecer.
14/03/2003 Juntado pedido de R.E,enviado ao PC.
14/03/2003 Presidente solicita a designação de RE pela CCJ
14/03/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado Rodrigo Garcia
14/03/2003 Enviado ao Deputado.
15/03/2003 Publicado requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12)
15/03/2003 Publicado requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando designação de Relator Especial (DA p.13)
17/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado À CPS.
17/03/2003 Entrada na CPS.
08/05/2003 Distribuído p/dep. Maria Lúcia Prandi.
09/05/2003 Enviado à Deputada.
29/05/2003 Devolvido e enviado à CPS.
29/05/2003 Recebido na CPS com parecer favorável.
20/08/2003 Concedida vista p/a dep. Maria Almeida.
21/08/2003 Enviado à Deputada.
22/08/2003 Devolvido e enviado à CPS.
22/08/2003 Recebido na CPS após vista da dep. Maria Almeida.
10/09/2003 Concedida vista p/dep. Analice Fernandes.
11/09/2003 Enviado à Deputada.
17/09/2003 Devolvido e enviado à CPS.
03/10/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
08/10/2003 Presidente solicita RE.
09/10/2003 Pedido de RE.À CPS.
13/10/2003 Enviado ao STAM.
16/10/2003 Designado como R.E., o Deputado Carlão Camargo pela C.P.S.
17/10/2003 Enviado ao Deputado.
24/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CPS, favorável. Ao STAM.
29/10/2003 Publicados os pareceres: 1.744/2003, de Relator Especial pela CCJ (Favorável) e 1.745/2003, de Relator Especial pela CPS (Favorável). (DA. pág. 18)
29/10/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
27/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.119

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/10/2003 1744 / 2003 favorável FAVORÁVEL Rodrigo Garcia Comissão de Constituição e Justiça  
29/10/2003 1745 / 2003 favorável FAVORÁVEL José Bittencourt Comissão de Promoção Social  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/03/2003 Req. Urgência Rodrigo Garcia  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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