Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0480 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0480 / 2002
Ementa Dispõe sobre alienação, mediante concorrência pública, de imóveis de propriedade do Estado que pertenciam à antiga FEPASA - Ferrovia Paulista S/A e que estão sob a administração do CPOS - Companhia Paulista de Obras e Serviços.
Data de Publicação 06/08/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS - CPOS, FERROVIA PAULISTA S.A. - FEPASA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 13/09/2011 - Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p. 20)

Tramitação

Data Descrição
06/08/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
07/08/2002 Pauta de 1ª Sessão
10/08/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Célia Leão D.A. p.06
13/08/2002 Pauta de 5ª Sessão
15/08/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social.
15/08/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
24/10/2002 Enviado ao Deputado.
21/11/2002 Publicado requerimento, da autora, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11)
21/11/2002 Autor solicita RE. Ao STAM.
25/11/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
25/11/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
25/11/2002 Pedido de RE. À CCJ.
25/11/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
26/11/2002 Enviado ao STAM.
27/11/2002 Designado RE pela CCJ o Deputado Roque Barbiere
27/11/2002 Enviado ao Deputado.
29/11/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PL e à emenda nº 1.Enviado à CPS.
29/11/2002 Entrada na CPS.
29/11/2002 Entrada na Comissão de Promoção Social
11/12/2002 Distribuído p/dep. Edna Macedo.
12/12/2002 Devolvido e enviado à CPS.
12/12/2002 Recebido na CPS sem parecer.
08/05/2003 Redistribuído p/dep. Analice Fernandes.
09/05/2003 Enviado à Deputada.
28/05/2003 Recebido na CPS com parecer favorável à propositura e à Emenda nº 1.
28/05/2003 Concedida vista p/dep.Maria Lúcia Prandi.
28/05/2003 Devolvido e enviado à CPS.
16/02/2004 Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Entrada na Comissão de Promoção Social .
23/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.6)
27/02/2007 Presidente solicita Relator Especial.
28/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19)
05/04/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Nos termos do Art.31, § 13, da Resolução 869/2011..
08/04/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
13/09/2011 Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p. 20)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/08/2002 Emenda de Pauta 000001 Célia Leão  
2 21/11/2002 Req. de Relator Especial 000001 Célia Leão  
3 28/02/2007 Req. Urgência de autoria da nobre Deputada Célia Leão, que dispõe sobre alienação, mediante concorrência pública, de imóveis de propriedade do Estado que pertenciam à antiga FEPASA - Ferrovia Paulista S/A e que estão sob a administração do CPOS - Companhia Paulista de Obras e Serviços. José Carlos Stangarlini  
Total: 3 ocorrência(s)
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