Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0555 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0555 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.379 / 2003
Ementa Mensagem nº 94/02. Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID destinado à execução do "Programa de Modernização do Sistema de Administração Tributária e Financeira da Secretaria da Fazenda - PROMOCAT/PROMOCIAF - Fase II".
Data de Publicação 31/08/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, EMPRÉSTIMO, FINANCIAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/05/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.091 .

Tramitação

Data Descrição
31/08/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
03/09/2002 Pauta de 1ª Sessão
05/09/2002 Publicado requerimento, do Deputado Duarte Nogueira e outros, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 10)
11/09/2002 Pauta de 5ª Sessão
16/09/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/09/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
24/10/2002 Enviado ao Deputado.
30/10/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
30/10/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002 Aprovado o parecer do Relator.
22/11/2002 Enviado à CFO.
22/11/2002 Entrada na CFO.
26/11/2002 161ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
29/11/2002 Recebido do Protocolo das Comissões (s/n)
29/11/2002 Recebido do Protocolo das Comissões (s/n)
29/11/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
02/12/2002 Pedido de RE. À CFO.
02/12/2002 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
02/12/2002 Enviado ao STAM.
03/12/2002 Designado RE pela CFO o Deputado Roberto Engler
03/12/2002 Enviado ao Deputado.
04/12/2002 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL. Enviado ao STAM.
05/12/2002 Publicados: Parecer nº 1.417/02, da CCJ-favorável á proposição e Parecer nº 1.418/02, de RE pela CFO, Deputado Roberto Engler-favorável à proposição. (DA p.11/12)
18/03/2003 2ª sessão Ordinária Incluido na Ordem do Dia
16/04/2003 23ª Sessão Ordinária - encerrada a discussão
22/04/2003 24ª Sessão Ordinária - Aprovado
22/04/2003 24ª Sessão Ordinária - aprovado
22/04/2003 Ofício nº 2291/2003 entregue na ATL.
23/04/2003 Publicado Autógrafo nº 25.643 (DA, p.13)
25/04/2003 Publicada a Lei nº 11.379, de 24 de abril de 2003. (DOE p. 3)
06/05/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.091 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça  
favorável Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/04/2003 Autógrafo 25643  
2 25/04/2003 Lei 11379 Governador  
3 22/04/2003 Ofício 002291  
4 05/09/2002 Req. Urgência 001 Duarte Nogueira  
Total: 4 ocorrência(s)
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