| 08/10/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 09/10/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/10/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/10/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1685) |
| 17/10/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 17/10/1996 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (2399) |
| 18/10/1996 |
Entrada na CCJ |
| 05/06/1997 |
Entrada na CPS |
| 03/09/1997 |
Entrada na CFO |
| 10/10/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 14/10/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 21/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 22/10/1997 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Edmir Chedid |
| 22/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2834) |
| 03/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 03/11/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (3058) |
| 04/11/1997 |
Publicados os pareceres 2211/97, da Comissão de Constituição e Justiça, 2212/97, da Comissão de Promoção Social, e 2213/97, do Relator Especial Deputado Edmir Chedid, em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento, todos eles favoráveis ao PL |
| 28/10/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.22) |
| 01/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16) |
| 02/12/2011 |
Publicado o Despacho: Arquive-se , nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/07/11, esta propositura. DA (p. 18) |
| 08/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.155 |