| 22/03/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 23/03/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/03/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/03/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (449) |
| 06/04/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações; CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 06/04/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (513) |
| 06/04/1995 |
Entrada na CCJ |
| 19/09/1995 |
Entrada na CTC |
| 29/11/1995 |
Entrada na CAM |
| 28/11/1996 |
Entrada na CFO |
| 08/09/1997 |
Autor solicita de Relator Especial |
| 11/09/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 18/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 23/10/1997 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Arthur Alves Pinto |
| 23/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2850) |
| 05/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres ( s/nº) |
| 06/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3116) |
| 07/11/1997 |
Publicados os Pareceres: 2239/97, da CCJ, favorável ao PL; 2240/97, da CTC, favorável ao PL na forma de Substitutivo; 2241/97, da CAM, favorável ao PL na forma do Susbtitutivo da CTC; 2242/97, do Relator Especial Deputado Arthur Alves Pinto, em substituição à CFO, também favorável ao PL na forma do Substitutivo da CTC |
| 04/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando seja dada continuidade à tramitação do Projeto. (DA. pág. 19) |
| 08/12/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1°, "caput", da Resolução nº875/2011. (DA -pg.33) |
| 13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.154 |