Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0082 /2002

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0082 / 2002
Ementa Apela para os Senhores Presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a fim de aprovarem o Projeto de Lei Complementar nº 289, de 2002, que estatui normas de direito econômico, dispondo sobre a equiparação de usuários de produtos e serviços bancários em geral, a consumidores.
Data de Publicação 04/09/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores BANCO, CARTÃO DE CRÉDITO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONSUMIDOR, CONTA CORRENTE, FINANCIAMENTO, INCONSTITUCIONAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, LEI FEDERAL 8078/1990, PLC FEDERAL 289/2002, REFINANCIAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.009

Tramitação

Data Descrição
04/09/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
05/09/2002 Pauta de 1ª Sessão
17/09/2002 Pauta de 5ª Sessão
18/09/2002 Distribuição: CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
18/09/2002 Entrada na CEP
19/09/2002 Distribuído ao Deputado Luiz Carlos Gondim
06/05/2003 Recebido sem parecer
07/05/2003 Distribuído ao Deputado Vicente Cândido
29/05/2003 Recebido com parecer contrário
05/06/2003 Vista concedida ao Deputado Romeu Tuma Júnior
12/06/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.13)
13/06/2003 Devolvido da vista
16/06/2003 Presidente solicita R.E. pela CEP.
16/06/2003 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
27/06/2003 Designado Relator Especial deputado Adilson Rossi pela CEP.
12/02/2004 Devolvido sem parecer.
18/02/2004 Designado R.E., o Dep. José Dilson pela C.E.P.
05/03/2004 Devolvido com parecer de RE pela CEP,favorável.Ao STAM.
09/03/2004 Publicado Parecer nº 189/04, de RE pela CEP, Deputado Adilson Rossi-favorável à proposição. (DA p. 12)
09/03/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/12/2007 Distribuído: CEP - Comissão de Economia e Planejamento, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
15/03/2011 Publicado despacho: Arquive-se a Moção, em virtude da perda superveniente do objeto.(DA p.13)
16/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.009

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
189 / 2004 favorável FAVORÁVEL Adilson Rossi Comissão de Economia e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/03/2004 Parecer 189 Adilson Barroso  
Total: 1 ocorrência(s)
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