18/09/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
19/09/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/09/2002 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(a) Deputado(a) Arnaldo Jardim e carlinhos Almeida D.A. p.08 |
01/10/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/10/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/10/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh. |
28/11/2002 |
Recebido sem parecer. |
12/02/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.10) |
13/02/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
14/02/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ. |
17/02/2003 |
Juntado pedido de R.E, enviado ao PC. |
20/02/2003 |
Designado Relator Especial pela CCJ Petterson Prado. |
06/03/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável, com a emenda nº 01 e contrário à emenda de nº02. À CSOP. |
11/03/2003 |
23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
12/03/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
12/03/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
13/03/2003 |
Presidente solicita RE, pela CSOP |
14/03/2003 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
29/05/2003 |
Designado RE pela CSOP o Deputado Said Mourad |
03/06/2003 |
Presidente solicita a devolução da propositura |
05/06/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CSOP, favorável ao projeto, à emenda nº02 com subemenda e contrário à emenda de nº01. À CFO. |
05/06/2003 |
Entrada na CFO. |
23/06/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
24/06/2003 |
Presidente solicita R.E. |
26/06/2003 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC. |
26/06/2003 |
Designado como RE, o Deputado Rodolfo Costa e Silva pela CFO. |
01/08/2003 |
Devolvido sem parecer de RE pela CFO. Ao STAM. |
21/08/2003 |
Designado o Deputado Édson Ferrarini, Relator Especial pela C.F.O. |
27/08/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL, com emenda nº1 e contrário à emenda nº02 e à subemenda apresentada no parecer em substitutição ao RE da CSOP. Ao STAM. |
28/08/2003 |
Publicados os pareceres: 1.024/2003, de Relator Especial pela CCJ (Favorável ao PL, com a emenda n.º 1, sendo contrário à Emenda n.º 2); 1.025/2003, de Relator Especial pela CSOP (Favorável ao PL, à emenda n.º 2, na forma da subemenda apresentada e contrário à Emenda n.º 1)) e 1.026/2003, de Relator Especial pela CFO (Favorável ao PL com a emenda n.º 1 e contrário à Emenda n.º 2 e à subemenda apresentada no parecer em substituição ao da CSOP). (DA. pág. 13) |
28/08/2003 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |
16/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 ) |
27/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.118 |